SEMINÁRIO CEDIR 2018

“Fazer da Integração Regional a Solução dos Problemas Sócio-económicos da Àfrica Austral”

Introdução

O Centro de Estudos sobre Direito da Integração Regional da SADC (CEDIR) é uma unidade orgânica da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), de Moçambique, estabelecida pelo Conselho Universitário em Novembro de 2008 e este ano completa 10 anos, com a missão de promover as actividades de ensino, pesquisa, formação profissional, publicações e cooperação entre académicos e Estados Membros da SADC, Parlamentos, órgãos da justiça, organizações do sector privado e da sociedade civil na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

No âmbito das suas actividades, o CEDIR tem desenvolvido várias acções incluindo seminários, palestras, conferências internacionais e publicações. Uma das suas realizações que merece uma atenção particular é o desenvolvimento da Rede Académica das Universidades da África Austral, que promoveu a publicação da Revista Jurídica da SADC (SADC Law Journal) e uma colectânea de artigos sobre a situação da integração regional na SADC e além, sob o título “Regional Integration, Rule of Law and Development: Lessons from SADC Experiences” (Escolar Editora, Maputo).

           

Alicerçado na sua Visão e Missão claramente definidos no seu Plano Estratégico, o CEDIR propõe-se a contribuir no fortalecimento e promoção do processo de integração regional da SADC de modo a que este consiga realizar na plenitude os seus objectivos principais, com destaque para o combate à pobreza e desenvolvimento económico da região Austral de África. É neste contexto que surgiu esta iniciativa de se realizar um Seminário cujo lema expressa a essência do que é pretendido: “Fazer da Integração Regional a Solução dos Problemas Sócio-económicos da Àfrica Austral”.

1. Objecto e objectivos

Para o efeito, e considerando os problemas comuns dos países da SADC, através do Seminário com o tema “Fazer da Integração Regional a Solução dos Problemas Sócio-económicos da Àfrica Austral” pretende-se discutir as questões sociais, económicas e jurídicas fundamentais para a resolução dos problemas que assolam as populações e as economias dos territórios membros da SADC.

Através de uma abordagem prática e concreta, o Seminário irá reunir num mesmo espaço investigadores, académicos, políticos, profissionais de áreas relevantes e membros da sociedade civil para partilharem as suas opiniões, experiências e propostas de solução para os principais problemas acima referidos e que actualmente preocupam as populações da SADC. Assim, para maior abrangência das abordagens foram definidas duas áreas temáticas para discussão, designadamente:

Tema 1: Desenvolvimento Sustentável e Economia Azul

Os países da região austral de África são detentores de boa quantidade de recursos naturais, desde minerais, energéticos, hídricos, faunísticos, aquáticos, etc, cuja exploração, muitas vezes desordenada, pretende-se que seja sustentável e em benefício das comunidades. Assim, nesta área temática pretende-se que as discussões representem uma reflexão sobre os modelos de exploração dos recursos naturais na região da SADC e os benefícios que essa exploração pode trazer para as populações. A questão das crises de água na região, os efeitos das mudanças climáticas, a caça furtiva, a pesca ilegal e a escassez de alimentos são alguns dos vários problemas para as quais a conferência deverá produzir propostas de solução.

Tema 2: Integração Regional, Educação e Harmonização jurídica e de Políticas

Um processo de integração, seja de que natureza for, é difícil de ser entendido sem considerar a necessidade da harmonização jurídica que deve acompanhar o processo, desde logo porque os próprios instrumentos que definem os princípios de integração são eminentemente jurídicos. No caso da SADC o instrumento jurídico de integração regional adoptado é o Protocolo. Assim, é necessário que os países membros envidem esforços no sentido de procederem à alteração legislativa local para facilitar a implementação dos diversos protocolos e demais instrumentos regionais no sentido de se ter um Direito da SADC mais harmonizado. Nestes termos, aqui pretende-se explorar a dimensão jurídica e política do processo de integração regional da SADC através de uma reflexão sobre as limitações dos principais instrumentos jurídicos que sustentam a agenda de integração regional e propor as estratégias sustentáveis para a harmonização do Direito e das políticas na região. Um olhar especial sobre o Protocolo de Educação e do Protocolo sobre Ciência, Tecnologia e Inovação será privilegiado.

2. Selecção dos participantes

Para a concretização dos objectivos propostos, o CEDIR irá convidar investigadores, académicos e profissionais de reconhecido mérito na discussão sobre assuntos ligados à SADC enquadrados nas áreas temáticas propostas. Contudo, para tornar as discussões mais abertas, será também usado um processo de selecção numa base competitiva de modo a permitir que todos aqueles que se identificarem com os propósitos da Conferência possam dar a sua contribuição.

3. Resultados Esperados

Espera-se que do Seminário se produza um documento final no qual estarão reflectidos os principais problemas que assolam a SADC e as respectivas propostas de solução, documento a ser submetido não só aos órgãos da SADC, como também aos governos dos Estados Membros da Comunidade, na espectactiva de que sirva de referência na definição de políticas regionais e implementação das mesmas a nível de cada Estado Membro.

Para tal, o Seminário contará com um grupo de relatores que irão trabalhar na concepção e sistematização desse documento final que deverá passar pela validação prévia pelos participantes.

4. Local e Datas

O Seminário terá lugar nas Instalações da UEM, em Maputo, e pretende-se que esteja inserida nas celebrações do décimo aniversário do CEDIR. Assim, a data proposta é 29 de Novembro de 2018.